Última atualização: 16 de janeiro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website W4A, bem como a compra e venda de produtos através da respetiva loja online.
Ao aceder ao website e efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.
1. Identificação do Vendedor
- Nome comercial: W4A
- Entidade legal: W4A, Lda
- Morada: Rua do Souto Nº 8 Nogueiró, 4715-386 Braga, Portugal
- NIF: 514042494
- Email de contacto: geral@w4a.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as condições de acesso, navegação e utilização do website, bem como os termos aplicáveis às transações comerciais realizadas através da loja online.
3. Produtos
- As características essenciais dos produtos são descritas nas respetivas páginas.
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
- A W4A reserva-se o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade dos produtos sem aviso prévio.
4. Preços
- Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Os preços estão expressos em [EUR / outra moeda].
- Os custos de envio são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
5. Encomendas
- A realização de uma encomenda pressupõe o preenchimento correto dos dados solicitados.
- A confirmação da encomenda não constitui, por si só, a aceitação definitiva da mesma.
- A W4A reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos excecionais (ex.: erro de preço, indisponibilidade destock, suspeita de fraude).
6. Pagamentos
A loja online disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- [MB Way / Referência Multibanco / Cartão de crédito / PayPal / outros]
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros, não sendo armazenados dados sensíveis de pagamento pela W4A.
7. Envios e Entregas
- As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
- Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos alheios à W4A.
- Eventuais atrasos não conferem direito a indemnização.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção do produto.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por escrito para geral@w4a.pt.
9. Devoluções e Reembolsos
- Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso indevido.
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.
- O reembolso será efetuado no prazo legal, através do mesmo meio de pagamento utilizado.
10. Garantia
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal em vigor, nos termos da legislação aplicável.
11. Responsabilidade
A W4A não é responsável por:
- Interrupções do website por motivos técnicos
- Danos resultantes de uso indevido dos produtos
- Informação incorreta fornecida pelo cliente
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais do utilizador é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no website.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da W4A ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua utilização sem autorização prévia.
14. Alterações aos Termos e Condições
A W4A reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
15. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, é competente o foro da comarca de Guimarães, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt